A moratória da soja e a arte do engodo
A Moratória vende a imagem de que as leis brasileiras são insuficientes e que apenas esse acordo é capaz de salvar o meio ambiente.
Há
muitos anos, temos levantado questionamentos sobre os reais objetivos da
Moratória da Soja. Não nos parece justo que produtores, agindo dentro dos
limites da lei, sejam penalizados para que empresas multinacionais obtenham
certificados que lhes permitam captar crédito a juros mais baixos no exterior,
emprestar no Brasil e remeter os lucros para suas matrizes. Municípios de Mato
Grosso, Parlamentares e até o Tribunal de Contas agora abraçam a causa, pois
percebem que esse conluio comercial acentua as desigualdades sociais e
regionais em nosso estado.
A
Moratória da Soja foi criada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias
de Óleos Vegetais (ABIOVE) e pela Associação Brasileira dos Exportadores de
Cereais (ANEC), sob a alegação de assegurar que a soja produzida no bioma
Amazônia esteja isenta de desmatamento após julho de 2008, mesmo que a
conversão de área tenha sido realizada legalmente. O acordo camufla o fato de
que as empresas signatárias controlam o mercado e restringem a oferta do
produto, claramente infringindo a ordem econômica.
Originalmente
temporária, a Moratória tornou-se uma medida permanente, com mecanismos
próprios de acompanhamento, controle e punições aos proprietários de terras que
estão, repito, agindo dentro da lei - criando uma espécie de Estado Paralelo. A
Aprosoja Mato Grosso, desde o início, critica o acordo por ferir o princípio
constitucional da Livre Iniciativa e por dificultar o cumprimento da função social
da terra. Sim, a Moratória contribui para a criação e manutenção de glebas
improdutivas, de baixa produtividade ou, se preferir, favelas rurais.
A
preocupação expressa por mais de 100 prefeitos de Mato Grosso, em um documento
endereçado ao Governador Mauro Mendes, depois endossada por 130 Câmaras
Municipais ao Tribunal de Contas, ressalta os impactos negativos da Moratória
sobre a liberdade econômica, o desenvolvimento dos municípios e a redução das
desigualdades sociais e regionais. Ao restringir o cultivo de soja, as empresas
relegam os municípios mais jovens à produção de monoculturas e inviabilizam
cultivos de inverno essenciais para o consumo humano, como feijão, arroz,
milho, entre outros grãos. Esse efeito adverso foi inclusive confirmado pelo executivo
de uma das entidades idealizadoras do acordo durante uma audiência pública na
Câmara dos Deputados.
A
Moratória vende a imagem de que as leis brasileiras são insuficientes e que
apenas esse acordo é capaz de salvar o meio ambiente. Mas qual é o verdadeiro
motivo? Vender lá fora seu programa como vanguarda da pauta ambiental, lucrando
sobre os brasileiros. As consequências dessa política são profundas e
duradouras, prejudicando a livre iniciativa, a economia local e o próprio
desenvolvimento sustentável, já que empreendimentos que lutam por sobrevivência
jamais investirão em tecnologias para aumento de eficiência e redução de
impactos ambientais. É imperativo, portanto, que nossas instituições demonstrem
sua força diante dessas corporações, aplicando os instrumentos legais para
garantir o respeito às nossas leis e ao legítimo desenvolvimento dos nossos
municípios.
E
garantimos uma coisa: não vamos nos calar, e não vamos parar de lutar até que
as leis brasileiras sejam respeitadas e os Municípios possam crescer de forma
equilibrada, fornecendo serviços de qualidade aos nossos cidadãos.
O
Tribunal de Contas de Mato Grosso convocou prefeitos, vereadores,
parlamentares, o Executivo e representantes das entidades dos produtores para
um encontro em Cuiabá, no dia 28/05, para debater o problema e colher sugestões
de encaminhamento. A Aprosoja MT, como legítima representante dos diretamente
impactados pela Moratória, promoverá o evento no Hotel Gran Odara, a partir das
14 horas.
Lucas
Costa Beber é presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato
Grosso (Aprosoja-MT) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores
de Soja (Aprosoja Brasil).
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