Combustível, remédio e alimentos podem ficar mais caros com MP do PIS/Cofins
A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores
Os preços dos
combustíveis, remédios e alimentos devem ficar mais caros depois da
implementação da Medida Provisória (MP) 1227/24, que limita a compensação de
créditos de Pis/Cofins. Isso, pelo menos, é o que argumentam entidades do
mercado que reagiram à proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
A medida do
governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos
setores. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada pelo
Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação da União como compensação à
desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos
municípios.
O efeito da MP
deve começar pelos combustíveis. Segundo estimam três das maiores
distribuidoras do Brasil, a gasolina deve aumentar de 20 a 46 centavos - uma
variação de 4% a 7%. Já o diesel deve aumentar de 10 a 23 centavos - variação
de 1% a 4%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Petróleo e Gás (IBS).
Nas farmácias,
os medicamentos também devem subir. De acordo com Sindusfarma, sindicato que
representa as indústrias farmacêuticas, os créditos presumidos de PIS e Cofins
apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos
preços, o que trará impactos negativos para a população.
“A indústria da
saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do
PIS e da COFINS. Ao revogar abruptamente este direito, o Governo aumenta o
custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida. Em outras
palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro”.
Com a MP, os
alimentos também devem ficar mais caros. Carne bovina, carne suína e de aves,
miúdos animais e linguiças, gorduras (animal e vegetal), leite, insumos
agropecuários, produtos hortícolas (batata, tomate, feijões, cebola, mandioca,
etc), frutas, café, laranja, derivados de soja, cana-de-açúcar, entre outros
sofrerão com o fim de ressarcimentos dos créditos presumidos, segundo a
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) diz que a MP onera ainda mais a já sobretaxada
indústria brasileira. A entidade estima que seu impacto negativo na indústria
seja de R$ 29,2 bilhões em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar
a R$ 60,8 bilhões.
Na mesma linha,
a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
manifestou preocupação com a MP. Em comunicado, a entidade diz que a
"alteração arbitrária das regras do jogo pelo Governo penaliza as empresas
no cumprimento de suas obrigações tributárias e previdenciárias, além de
aumentar as despesas financeiras".
Governo não teme repasse
Embora o alerta
das entidades sobre os custos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse
nesta segunda-feira, 10, que não teme um repasse de preço ao consumidor por
aumento de custo que as empresas alegam que a MP vai gerar. Na avaliação de
Haddad, isso não irá acontecer porque a devolução dos créditos continua
garantida.
Haddad disse
que a preocupação maior que ouviu dos empresários é em relação aos prazos e
que, em torno disso, a Fazenda está disposta a sintonizar o tema com o que foi
feito na reforma tributária. O ministro citou a reforma porque, de acordo com
ele, para a transição do novo sistema, já estaria pacificado como será a
devolução dos créditos de PIS/Cofins na exportação.
"Com a
reforma tributária isso tem o mesmo problema, e foi resolvido na negociação de
como operar a devolução do crédito de exportação de PIS/Cofins. Isso está
pacificado, até onde entendo, está muito bem encaminhado. Então vamos procurar
aderir a essa MP o que foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional
sobre esse mesmo tema na regulamentação da emenda constitucional", disse o
ministro.
Reação no Congresso
A crise
provocada pela edição da MP escalou nesta segunda-feira, 10, com uma ação
movida pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
O PP alega que
a medida provisória é inconstitucional e pede que seus efeitos sejam anulados
de maneira liminar. Na petição, o partido alega que não há urgência e
relevância para o tema e que foi violado o princípio da anterioridade - ou
seja, de carência para a entrada em vigor da medida que onera o setor
privado. *Com informações de Estadão.
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