Começa a valer nesta sexta-feira a decisão do governo federal de zerar os impostos de importação de uma série de alimentos. O anúncio oficial foi feito na semana passada, mas foi preciso editar as normas para aplicar as tarifas zero dos produtos.

Ontem, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse que não há prazo de vigência da medida.

— Por quanto tempo? Por quanto foi necessário.

O governo divulgou a lista detalhada dos produtos que terão suas alíquotas zeradas. Com isso, fica claro exatamente quais categorias entram nesse pacote, como tipos de café e açúcar. A medida não valerá para frangos.

De acordo com Alckmin, o impacto fiscal das medidas é de R$ 650 milhões em um ano. Não há prazo de duração das medidas.

— Como a gente espera que seja em menos tempo, o impacto vai ser menor.

O vice-presidente afirmou que o governo federal não obrigará os estados a diminuírem o ICMS sobre alimentos.

— O governo não vai obrigar, não vai fazer lei.

Ele voltou a defender, no entanto, que os governos estaduais reduzam a alíquota pelo menos sobre alguns alimentos, como o ovo.

Na avaliação do Executivo, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

Veja os produtos com itens zerados:

No caso das carnes, por exemplo, terão imposto zerado aquelas classificadas como "carnes desossadas de bovinos e congeladas", sem contar carnes de porco, frango ou ossos. No café, vale o torrado e não torrado, sem contar o descafeinado, por exemplo.

Com a aprovação da medida na reunião da Camex, a redução dos tributos passa a valer imediatamente após a publicação da resolução correspondente. Não há necessidade de um prazo adicional para implementação, bastando a publicação oficial para que o corte do imposto entre em vigor.

Além da zeragem dos impostos, serão adotadas outras medidas como um estímulo à produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores.

O governo também pediu aos estados que reduzam o ICMS para a cesta básica e planeja uma parceria com supermercadistas para fazer publicidade aos melhores preços. Outra solução é conceder uma licença válida por um ano para que a análise sanitária municipal autorize a venda de determinados produtos em todo o Brasil.

Fonte: O Globo

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil