Contas públicas têm déficit de R$ 63,9 bilhões em maio, e dívida avança para 76,8% do PIB
O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
As
contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de
R$ 63,9 bilhões em maio deste ano, informou o Banco Central do Brasil
nesta sexta-feira (30).
O
déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das
despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há
superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as
empresas estatais.
- O resultado negativo de maio somou 6,6% do Produto Interno Bruto,
conceito considerado mais adequado para a comparação histórica.
- Foi o maior rombo para meses de maio desde 2020, quando o déficit
somou 22,8% do PIB, em meio ao aumento de gastos com a pandemia da
Covid-19.
- Esse também foi o segundo pior resultado da história para maio. A
série do BC começa em dezembro de 2001.
De
acordo com o BC, o déficit de maio das contas públicas foi resultado do
desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e também das
empresas estatais.
Veja
abaixo:
- governo federal registrou déficit de R$ 60,8 bilhões em maio;
- estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,08 bilhão;
- empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 2,04 bilhões.
Parcial do
ano e meta fiscal
Nos
cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas
registraram um déficit de R$ 2,6 bilhões, ou 0,06% do PIB, contra um resultado
positivo de R$ 28,5 bilhões (0,65% do PIB) no mesmo período do ano passado.
Para
2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um
déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado
(governo, estados, municípios e empresas estatais).
A
meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um
intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal
(a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$
28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com
isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07
bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após
despesas com juros
Quando
se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no
mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional
–, houve déficit de R$ 1,06 trilhão nas contas do setor público em em
doze meses até maio - o equivalente a 9,6% do PIB.
Esse
número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para
a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por
investidores.
O
resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal
das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia
(Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic
está em 10,50% ao ano, após o BC interromper, neste mês, o ciclo de de corte
dos juros básicos.
Segundo
o BC, em doze meses até maio deste ano, as despesas com juros nominais somaram
R$ 781,6 bilhões (7% do PIB).
Dívida
pública
A
dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do
PIB no último mês, passando de 76,3% do PIB, em abril deste ano, para 76,8% do
PIB em maio – o equivalente a R$ 8,5 trilhões.
O
atual patamar é o mais alto desde fevereiro de 2022 – quando somou 76,9% do
PIB. Ou seja, é o maior nível em pouco mais de dois anos.
O
reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado
financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é
acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
- No governo Lula, a dívida pública avançou 5,1 pontos percentuais,
pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
- A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e
depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
- As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos
por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, investimentos e
emendas parlamentares.
De
acordo com o BC, o crescimento da dívida em maio está relacionado com as
despesas com juros, com emissões de títulos da dívida pública e com a redução
do PIB nominal.
Mesmo
com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo
com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 88%
do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Fonte: G1
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