Desembolso do crédito rural em Mato Grosso reduziu 65% no atual Plano Safra
Valor anunciado no Plano Safra 2024/2025 não está disponível para acesso dos produtores rurais
Os
primeiros dois meses do Plano
Agrícola e Pecuário (PAP) foram de dificuldade na contratação do
crédito rural. As instituições financeiras relatam a falta de recursos
equalizados para subsidiar custeio e investimento, enquanto as taxas livres são
nenhum pouco atrativas. A análise é do Instituto Mato-grossense de Economia
Agropecuária (Imea).
No
Brasil, o acumulado de contratação de crédito rural nos meses de julho e agosto
de 2024 apresentou redução de 40,57% em relação ao mesmo período do ano
passado. O menor volume contratado foi principalmente de custeio e
investimento, a principal fonte para produção da agropecuária no país.
No
estado de Mato Grosso, essa queda na fonte de recursos de financiamento do
produtor rural foi ainda mais expressiva, cerca de 65%.
O
volume de R$ 13 bilhões contratados nos dois primeiros meses do PAP 23/24
reduziu para R$ 4,66 bilhões na safra 24/25. De acordo com a Comissão de
Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
(Aprosoja-MT), essa redução não se deve à falta de necessidade do produtor, que
muito pelo contrário, com quebra de safra por intempéries climáticas, precisa
mais do que nunca de um aporte financeiro com taxas de juros equalizadas.
O
quadro negativo do crédito rural no estado avança principalmente sobre os
recursos controlados com redução de 40%, cerca de R$ 2 bilhões a menos nas mãos
dos produtores rurais. Essa redução foi alavancada por uma queda de 85,70% na
contratação do PROIRRIGA e de 82,45% do PCA. Se considerarmos os recursos
livres a redução é de 75,5%, quase R$ 7 bilhões a menos no volume financiado.
Já a
letra de crédito agropecuário (LCA), principal fonte de recurso procurada pelos
produtores, com taxa de juros livre e menor burocracia, apresentou uma redução
na contratação de R$ 6 bilhões, isto é, 80% a menos.
Todas
as regiões de MT apresentaram redução no volume de financiamento no primeiro
bimestre do Plano Safra 24/25. A região Oeste destaca-se com a maior retração
no volume de recursos contratados com cerca de 79,80%. Já a região Centro-Sul
destaca-se por uma redução significativa de 71,35% na utilização dos recursos
do RenovAgro, passando de R$ 73 milhões financiados para apenas R$ 21 milhões.
Ainda
segundo a Comissão, a expansão ilegal do conceito de embargo e a distorção da
definição de florestas públicas geradas pela Resolução nº 5.081, do Conselho
Monetário Nacional – CMN e Decreto 11.688/23, colaboraram profundamente com
essa redução do crédito ao produtor rural. Caso o imóvel não possua título de
propriedade, esteja com pedido de regularização fundiária sob análise ou
embargo ambiental de área, independentemente de comprovação de responsabilidade
do produtor, fica impedido de acessar o crédito rural.
Essas
medidas coordenadas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, não por acaso, criaram obstáculos a concessão de crédito.
“Após
uma safra difícil, com problemas mercadológicos e climáticos, onde a demanda
por recursos financeiros foi maior, esperava-se do governo cumprimento da
Política Agrícola nacional – nada além do que a Constituição Federal o
subordina. Avançar na gestão da execução do crédito rural é fundamental.
Penalizar quem produz dentro da legalidade não é, definitivamente, uma política
inteligente. Os efeitos serão sentidos pela economia, e os responsáveis não
ficarão camuflados”, destaca o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego
Bertuol.
Fonte: Cenário MT
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