Governo lança programa que facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
Custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira
(22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações
de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores
individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a
geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também
prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a
investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um
pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante
a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não
consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do
Planalto.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja
ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela
não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber
pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam
bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para,
independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as
pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um
crédito”, acrescentou Lula.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil,
programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com
o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos
Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas
com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com
dívidas bancárias.
Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as
dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para
esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por
meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa
ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos
exercícios de 2025 a 2029.
“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a
concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse
incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o
custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em
2026 e sem nenhum custo em 2027.
De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e
pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da
série iniciada em 2016.
O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360
destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A
iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do
Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais
5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros,
está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no
período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos
tomadores de crédito”.
Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões,
a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac),
com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Fonte: Agência Brasil
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