IR: a 7 dias do fim do prazo, 12,4 milhões não declararam
Quem não entregar a declaração dentro do prazo vai ter de pagar multa
O prazo para entregar a
declaração do Imposto de Renda 2024 acaba em 31 de maio - daqui a uma semana -
e 12,4 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento para a Receita
Federal, que espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
Quem não entregar a declaração
dentro do prazo vai ter de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor da
multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido,
limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.
Bom lembrar que o prazo de
entrega das declarações de Imposto de Renda para os municípios atingidos pelas
enchentes no Rio Grande do Sul foi prorrogado até 31 de agosto - veja lista das cidades aqui.
Para quem ainda não declarou, a
dica da Receita para para reduzir o risco de erros e cair na malha fina é
utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo usando este modelo, o fisco alerta
que o contribuinte deve checar todas as informações antes do envio da
declaração.
O uso da declaração
pré-preenchida, aliás, deve bater recorde este ano. Até o momento, cerca de 40%
dos contribuintes que já enviaram o documento usaram o recurso para preencher a
declaração do IR 2024. Em 2023, 23,9% das pessoas fizeram o documento neste
sistema.
Quem deve declarar o Imposto de
Renda 2024?
Está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023,
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, cerca de R$ 2,5 mil
por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
O teto para rendimentos isentos
e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200
mil. Siginifica que muitos contribuintes com ganhos de capital, como a venda de
imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato
de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estão
obrigados a entregar a declaração.
Outro valor que saltou do ano
passado para este foi o do limite de obrigatoriedade para declarar bens. Foi de
R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Deve declarar o Imposto de Renda
em 2024 quem, em 2023:
Recebeu rendimentos tributáveis
acima de R$ 30.639,90 (com salários, aposentadoria, aluguéis, etc.);
Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (FGTS, indenização trabalhista,
pensão alimentícia);
Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do
imposto;
Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao
imposto;
Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade
controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente
pela pessoa física;
Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Tabelas do Imposto de Renda 2024
Correção da tabela do Imposto de
Renda 2024 - ano-base 2023
Base de cálculo - A partir de maio de 2023 |
Alíquota |
Dedução |
Até R$ 2.112,00 |
- |
- |
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 |
7,5% |
R$ 158,40 |
De R$ 2.826,66 até
R$ 3.751,05 |
15,0% |
R$ 370,40 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5% |
R$ 651,73 |
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 884,96 |
|
|
|
Rendimentos previdenciários isentos para
maiores de 65 anos: R$ 1.903,98 |
|
|
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59 |
|
|
Limite mensal de desconto simplificado: R$
528,00 |
|
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|
|
Fonte: Receita Federal
Tabela do Imposto de Renda 2024
antes da correção em 2023
Base de cálculo - de janeiro a abril de 2023 |
Alíquota |
Dedução |
Até R$ 1.903,98 |
- |
- |
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 |
7,5% |
R$ 142,80 |
De R$ 2.826,66 até
R$ 3.751,05 |
15,0% |
R$ 354,80 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5% |
R$ 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 869,36 |
|
|
|
Rendimentos previdenciários isentos para
maiores de 65 anos: R$ 1.903,98 |
|
|
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59 |
|
|
|
|
|
Fonte: Receita Federal
Como fazer a declaração do
Imposto de Renda?
Há três maneiras de fazer a
declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. A
forma tradicional é por meio do Programa Gerados da Declaração (PGD), o popular
programa do IRPF, que pode ser baixado neste link.
O contribuinte pode optar também
por fazer a declaração pela internet no site, que você acessa clicando aqui, ou pelo
aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para plataformas móveis (celulares
e tabletes) dos sistemas Andoird (Google) e iOS (Apple) - clique nos links
abaixo para baixar.
Para fazer a declaração no site
ou no aplicativo, o contribuinte deve ter conta Gov.br de níveis prata ou ouro.
Em todas as três opções
disponíveis, é possível fazer a declaração pré-preenchida. Funcionalidade
inaugurada em 2001 e que ganha cada vez mais adeptos. Neste modelo, o sistema
preenche todos os dados que tem relativos ao contribuinte (CPF) em sua base de
dados.
Basta fazer o acesso com conta
Gov.br de níveis prata ou ouro e clicar em "Iniciar declaração
pré-preenchida". Cabe ao cidadão checar e confirmar as informações antes
de enviar o documento ao fisco. Lembrando que ao escolher fazer a declaração pré-preenchida,
escolhendo a restituição via Pix, o contribuinte entre na fila de prioridades
para receber a restituição.
Como consultar a restituição do
Imposto de Renda 2024?
A restituição do Imposto de Renda 2024 terá ínicio em 31 de maio - último dia
que o contribuinte terá para entregar a declaração - e será feita em cinco
lotes, até setembro, sempre no último dia útil do mês.
No primeiro lote, recebem as
pessoas que têm prioridade legal. São eles: contribuintes idosos acima de 60,
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Assim como ocorreu em 2023, quem
fizer a declaração pré-preenchida e solicitar a restituição via Pix (desde que
seja o número do CPF) entra na lista de prioridade para receber a restituição.
Os gaúchos também foram incluídos no grupo prioritário para receber o dinheiro
antes dos demais.
Para consultar quando vai
receber a restituição do Imposto de Renda 2024, o declarante com imposto a
receber pode consultar neste link.
Fonte: Valor Investe
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