Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda
Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
Nos 19 primeiros dias do
prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até
as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300
declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas
para este ano.
O
prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as
23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário
para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que
é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos
empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo
a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a
receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não
têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a
partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem
ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos
computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu
Imposto de Renda.
Cerca
de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a
declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão
preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os
dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.
Novo
prazo
Até
2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e
ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega
passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar
o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo
aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando
chegam os informes de rendimentos.
Outro
fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa
gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta
sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo
a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de
declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o
Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo
pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste
ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do
limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na
faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte
a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em
maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o
equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais
faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo
com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou
uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade
da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o
limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para
declarar Imposto de Renda.
Fonte:
EBC Economia
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