Entendendo a importância dos municípios na saúde
OPINIÃO
No mês em que
celebramos o Dia Nacional da Saúde (5 de agosto) quero dedicar este artigo a
quem tanto faz a saúde acontecer no Brasil, os municípios. Muitos cidadãos
ainda não entendem como funcionam as responsabilidades dos entes que compõem o
Sistema Único de Saúde (SUS), o que dificulta a nossa responsabilização e até
reconhecimento.
Para esclarecimento, a
União é gerida pelo Ministério da Saúde (MS), e o financiamento do SUS é
tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. Da mesma
maneira, a formulação das políticas nacionais de saúde, planejamento,
elaboração de normas, avaliação e utilização instrumentos para o controle do
SUS são construídos tripartidamente, entre o MS, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais
de Saúde (Conasems). Dentro desse aspecto, a União não realiza as ações em si.
Já os Estados possuem
secretarias específicas para a gestão de saúde, que também possuem recursos a
serem repassados para os municípios. É parceiro na aplicação das políticas
nacionais de saúde, formulando ainda as suas próprias políticas. O Estado coordena
e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal, sendo
responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
Os municípios são
responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu
território, possuindo, para isso, recursos próprios e os repassados
tripartidamente. Também formula suas próprias políticas de saúde e são
parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde.
Coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização
federal.
Um dos princípios do
SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê a municipalização
dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de poder, competências e
recursos, em direção aos municípios. Explicando em miúdos, esse é um processo
de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, passando
esses a assumirem as responsabilidades no cuidado da saúde da população que
antes eram desempenhadas pelo Governo Federal e Estadual.
De tal modo, os
municípios são o cerne do SUS no Brasil. É no município que a saúde acontece
diretamente, é onde todas políticas e práticas culminam no cuidado com cada
munícipe, é no município que as ações e atividades “brotam” de modo a oferecer
o melhor serviço aos cidadãos.
O Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) é hoje a instituição
que representa os interesses e congrega os municípios para que cada um
desempenhe cada vez melhor a ampla gama de funções. Cabe ainda ao Conselho
pactuar, junto ao Estado, as ações e serviços a serem implementados no
território estadual.
E não para por aí. O
Conselho, representante da gestão municipal de saúde, também pactua a gestão
dos recursos financeiros, apoia e assessora tecnicamente os municípios para que
eles se fortaleçam enquanto ente federado e que alcancem cada vez mais os melhores
indicadores na prestação de serviço para a população, dentro de cada território
municipal.
Veja a reponsabilidade
que é presidir essa instituição, que a partir de 2025 vai estar congregando 142
municípios. Estamos em busca de uma resolutividade cada vez maior nas ações
dentro da natureza institucional do Cosems, que é fortalecer a gestão municipal
do SUS para que cada secretário municipal de saúde desempenhe sua função,
cuidando da saúde e da vida de sua população.
Isso porque, a partir
do momento em que se é secretário de saúde, você tem uma responsabilidade
sanitária sob a população que você cuida, e o nosso papel enquanto Cosems
(incluo aí a diretoria, assessoria técnica, apoiadores e cada vice-regional que
atua nas regiões de saúde) é apoiar e defender um SUS cada vez mais resolutivo,
com serviços de qualidade, a começar pelo ente mais executante, o município.
Flávio Alexandre dos Santos, Presidente do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e Secretário de Saúde de
Itiquira
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