Governo cria fundo de investimento para apoiar educação, segurança e saúde
Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social terá o BNDES como agente financeiro
Um decreto publicado no
Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) institui o Fundo Nacional de
Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), cujo objetivo é financiar ações
nas áreas de segurança, saúde
e educação. O BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será o agente financeiro
responsável pelo fundo e também integrará o comitê gestor dos recursos, que
também contará com ministérios. A coordenação do comitê ficará a cargo da Casa
Civil.
Os recursos do FIIS poderão ser aplicados nas seguintes áreas:
- Universalização da Educação: Educação
infantil, educação fundamental e ensino médio.
- Saúde Pública: Atenção
à saúde pública primária e saúde especializada.
- Segurança Pública: Melhoria
da gestão e prevenção na segurança pública.
- Outras Atividades de Interesse Social
Os investimentos não
reembolsáveis estarão limitados às áreas definidas no decreto e estarão
sujeitos à disponibilidade orçamentária.
Comitê Gestor
O regimento interno do
Comitê Gestor será elaborado e publicado pela Casa Civil no prazo de 60 dias a
partir da instalação do comitê. A participação no comitê será considerada
prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
O Comitê Gestor será
composto pelos seguintes órgãos e entidades:
- Casa Civil,
que será o coordenador do Comitê;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
- Ministério da Saúde;
- BNDES.
Os membros do comitê se
reunirão semanalmente ou em caráter extraordinário, conforme estabelecido no
regimento interno. O grupo poderá também convidar representantes de outros
órgãos e entidades, tanto públicas quanto privadas, e especialistas de notório
conhecimento para participar das reuniões.
Fonte: R7
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