Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
Podem votar jovens que tenham completados 16 anos até 16 de outubro
Esta
quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de
eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições
municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo
reaberto somente depois do pleito.
Estão
aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6
de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale
a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com
mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.
Encerra-se
nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o
eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo.
Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há
possibilidade de voto em trânsito.
Quem
precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta
a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente
atualizar informações cadastrais, se necessário.
A
data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na
Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias
antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de
novembro.
Neste
ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador.
Primeiro
título e biometria
Quem
vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a
um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na
data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.
Também
precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda
não possuem o cadastro de biometria.
É
necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que
pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por
exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.
Podem
ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o
primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar
certificado de quitação militar.
De
acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos
18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70
anos e às pessoas analfabetas.
Transferência
de domicílio
Para
a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a
localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial,
afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que
justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.
O
procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma
Título Net.
Para
requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três
meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do
alistamento eleitoral ou da última transferência do título - estão isentos
dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que
tenham se mudado em função de transferência ou remoção.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal
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