Mesmo passados quatro anos da lei 14113/2020, que tornou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) política de financiamento permanente para a educação básica pública, os gestores municipais em Mato Grosso não consolidaram uma das importantes medidas asseguradas com o recurso, que é o pagamento do Piso Salarial Profissional aos educadores das redes municipais.

Em 2024, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), pelo segundo ano consecutivo, voltou a mobilizar os dirigentes das subsedes e profissionais da educação das redes municipais, para se apropriarem do mecanismo de financiamento e assim dialogar com as administrações sobre recursos públicos da educação, a fim de viabilizar a valorização salarial.

A atividade iniciada no mês de março trabalhou com grupos em municípios polos reunindo as regionais do sindicato em cinco macrorregiões (Norte, Leste, Oeste, Médio Norte e Noroeste, e Sul). Neste 25 e 26 de maio ocorreu em Juscimeira (156 km de Cuiabá) o último encontro, com a macrorregião Sul, com participação de 14 municípios.

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, após realizar as orientações e instrumentalizar os dirigentes de todo o estado, acredita que as oficinas possibilitaram que as lideranças sindicais tenham segurança no processo de negociação. “Sem conhecimento não se tem capacidade de arguição”, ressaltou.

O Fundeb Permanente trouxe mudanças no mecanismo de financiamento da educação, Apesar de não contemplar 100% das expectativas, a lei 14113 implementou medidas que possibilitam aos municípios acessarem mais recursos, inclusive recebendo verbas direto do governo federal. “O governo federal está colocando mais 13% na complementação do Fundeb, a depender da economia, os municípios podem ser socorridos com esses recursos”, relata Henrique Lopes.

O Fundeb possibilita aos estados e municípios acesso a três tipos de complementação. Duas delas têm relação com a economia dos municípios. Mato Grosso, com a média de arrecadação acima da nacional, tem poucos os municípios que acessam esses recursos. Porém, há uma terceira possibilidade, que independe da economia, assegura mais 2,5% do montante de recursos do Fundeb para o município ou estado, desde que cumpram critérios estabelecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Dados repassados durante as oficinas relataram que 78 dos 141 municípios do estado perderam em 2023 esses recursos, por não cumprirem as exigências, entre elas, a gestão democrática na escola.

Os encontros de Redes Municipais deram clareza às receitas próprias dos municípios, e apontou caminhos para acessar as complementações, para potencializar as receitas e promover a valorização dos profissionais. O encerramento da atividade, após dois meses circulando o estado, possibilitando que todos os municípios participassem da oficina de financiamento da educação.

“O momento é interessante, estamos na troca das gestões municipais. A mobilização principal da categoria se dará a partir de 2025, este ano será  a entrega da carta compromisso e fazer com que os candidatos se comprometam com a educação. Vamos iniciar 2025 com a categoria toda instrumentalizada para as negociações a partir de janeiro”, conclui o dirigente Henrique Lopes.

Fonte: Sintep MT